Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Sanfonia", "nós" ou "nosso": Sanfonia, pessoa jurídica com sede na Av. Epitácio Pessoa 1834, Tambaú, João Pessoa – PB, CEP 58039-000, Brasil.
• "Serviços": os programas educacionais em negociação e facilitação oferecidos pela Sanfonia, incluindo workshops, programas de desenvolvimento e materiais de apoio.
• "Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
• "Participante": a pessoa física que efetivamente frequenta as sessões de um programa.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e pelo instrumento de contrato ou proposta comercial aceita entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar informações, aceitar uma proposta ou contratar qualquer Serviço da Sanfonia, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não deve contratar os Serviços. Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade jurídica plena, com idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Sanfonia oferece programas educacionais voltados ao desenvolvimento de habilidades de negociação e facilitação de conversas em contextos organizacionais:

• Workshop Introdutório de Negociação: programa de meio dia para equipes comerciais.
• Programa de Habilidades de Facilitação: programa de três dias distribuídos em três semanas para líderes e profissionais de RH.
• Programa de Diálogo Organizacional: programa de 14 semanas para organizações com 200 ou mais colaboradores.

Os programas podem ser realizados presencialmente nas instalações do cliente, em local acordado entre as partes, ou em formato online. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda da equipe Sanfonia.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas durante o levantamento de contexto antes do programa.
• Disponibilizar espaço físico adequado (para programas presenciais) ou infraestrutura de videoconferência (para programas online) conforme especificações mínimas informadas pela Sanfonia.
• Garantir que os Participantes estejam disponíveis nas datas acordadas.
• Efetuar o pagamento nos prazos e condições estabelecidos na proposta comercial.
• Não reproduzir, distribuir ou sublicenciar os materiais didáticos entregues sem autorização prévia por escrito da Sanfonia.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo metodologia, materiais didáticos, planilhas, manuais e playbooks — é propriedade exclusiva da Sanfonia e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno para os fins contratados. Fica expressamente proibida a reprodução, comercialização ou ensino do conteúdo a terceiros sem autorização escrita.

6. Pagamento

Os valores e condições de pagamento são especificados na proposta comercial aceita pelo Cliente. Em geral:

• Moeda: Real brasileiro (BRL).
• Formas aceitas: boleto bancário, transferência (TED/PIX) e cartão de crédito empresarial.
• Para programas com múltiplas sessões, é possível parcelar o investimento vinculado ao cronograma de entregas, conforme acordado na proposta.

O atraso no pagamento sujeita o Cliente a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto, sem prejuízo da suspensão do acesso às sessões.

7. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento pelo Cliente com mais de 15 dias de antecedência: reembolso integral dos valores pagos, deduzidas as despesas já incorridas e documentadas.
• Cancelamento entre 8 e 15 dias de antecedência: reembolso de 50% dos valores pagos.
• Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência: sem reembolso, salvo em casos de força maior comprovados documentalmente.
• Cancelamento pela Sanfonia: reembolso integral ou reagendamento, a critério do Cliente.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações identificadas como confidenciais no âmbito do programa. A Sanfonia não utilizará materiais ou situações compartilhados pelo Cliente em outros programas sem autorização prévia.

9. Isenções de responsabilidade

Os Serviços têm natureza educacional. A Sanfonia não assegura resultados específicos de desempenho para os Participantes ou para a organização Cliente. O desenvolvimento de habilidades depende de fatores individuais e organizacionais que estão além do controle da Sanfonia. Os programas não substituem assessoria jurídica, psicológica ou de qualquer outra profissão regulamentada.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Sanfonia perante o Cliente em decorrência deste Contrato fica limitada ao valor total pago pelo programa em questão. A Sanfonia não responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

11. Indenização

O Cliente indenizará e isentará a Sanfonia de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos materiais, da violação destes Termos ou de atos ou omissões dos Participantes durante os programas.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante comunicação escrita com pelo menos 15 dias de antecedência. A Sanfonia pode suspender ou encerrar o Serviço imediatamente em caso de inadimplência ou violação grave destes Termos. As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do Contrato.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão, de boa fé, resolver quaisquer divergências por meio de negociação direta. Não havendo acordo em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa – PB para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem consentimento prévio por escrito da Sanfonia.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Sanfonia.

15. Alterações nestes termos

A Sanfonia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento. Para Contratos já em execução, as alterações não se aplicam retroativamente salvo quando exigido por lei.

16. Contato

Sanfonia
Av. Epitácio Pessoa 1834, Tambaú, João Pessoa – PB, CEP 58039-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 83 3247-8916